Esta Política de Privacidade atualizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com suas alterações, regulamentações e orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) até 2025, tem como objetivo reforçar o compromisso do Tijuca Tênis Clube com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus sócios, dependentes, visitantes, atletas, colaboradores, prestadores de serviço e convidados.
O Tijuca Tênis Clube, na qualidade de CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, estabelece nesta Política as regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
Visando atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), desejamos que você se familiarize com a maneira como coletamos, armazenamos e processamos os seus dados pessoais.
Esta Política detalha as práticas do Tijuca Tênis Clube em relação à coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e proteção de informações, abrangendo tanto os meios físicos quanto digitais, incluindo formulários, aplicativos móveis, sistemas de biometria facial e demais canais institucionais.
1. APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pelo Tijuca Tênis Clube, incluindo sócios, não sócios, dependentes, visitantes, atletas, acompanhantes, colaboradores, prestadores de serviço e convidados, seja por meios físicos, digitais, aplicativos móveis, sistemas de controle de acesso e/ou coleta de dados biométricos.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):
Dados Pessoais: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, obtida em razão da relação contratual ou do uso dos serviços do Tijuca Tênis Clube, tais como: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e- mail, fotografia, informações de geolocalização, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, sempre que vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: informação relativa a titular que não possa ser identificada, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento, de forma a eliminar a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, sendo o verdadeiro detentor dos direitos sobre tais informações.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, incluindo, mas não se limitando à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, interconexão ou qualquer outra forma de uso dos dados pessoais.
Controlador: pessoa jurídica (no caso, o Tijuca Tênis Clube) a quem competem as decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme suas instruções e observância das normas legais aplicáveis.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa designada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Tijuca Tênis Clube, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por receber comunicações, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis relacionadas à proteção de dados pessoais.
3. DADOS COLETADOS E FORMAS DE COLETA
O Tijuca Tênis Clube realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários à execução de suas atividades institucionais, contratuais e associativas, de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:
Algumas informações são fornecidas voluntariamente por você, no momento do cadastro, preenchimento de formulários físicos ou digitais, contratação de serviços, utilização de aplicativos móveis ou participação em eventos. Dentre essas informações, incluem-se: nome, fotografia, endereço, e-mail, CPF, RG, telefone, registros de CFTV, dados biométricos (como reconhecimento facial para controle de acesso) e identificação em catracas eletrônicas.
Tais dados são indispensáveis para possibilitar sua identificação, permitir o acesso às dependências do Clube, viabilizar a prestação de serviços, o cumprimento de obrigações contratuais e a comunicação institucional.
Além disso, o Tijuca Tênis Clube poderá utilizar os seus dados de contato — como endereço eletrônico, endereço físico e telefone — para o envio de comunicações sobre produtos, eventos, reuniões, campanhas, serviços, materiais informativos, publicitários e de marketing, sempre observando o seu direito de optar por não receber tais comunicações.
3.2. Dados de crianças e adolescentes:
Em casos que envolvam menores de 18 anos, a coleta e o tratamento de dados pessoais somente ocorrerão mediante consentimento e autorização expressa do responsável legal, em estrita observância ao artigo 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3.3. Dados coletados automaticamente:
Ao acessar o website ou aplicativos do Tijuca Tênis Clube, são coletadas automaticamente determinadas informações técnicas, como o protocolo de internet (endereço de IP), tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e data e hora do acesso. Tais dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança, melhoria de desempenho, análise de acesso e aperfeiçoamento da experiência do usuário.
3.4. Cookies e tecnologias semelhantes:
O website e os aplicativos do Clube utilizam cookies e tecnologias similares que permitem reconhecer o usuário, melhorar a navegação e personalizar a experiência.
- Cookies necessários (ou operacionais): essenciais para o funcionamento adequado do site e dos aplicativos, utilizados com base no legítimo interesse do controlador para assegurar a prestação dos serviços.
- Cookies analíticos e promocionais: empregados para fins estatísticos e de marketing, podendo implicar o compartilhamento de dados com terceiros, como Google, Facebook e YouTube, sempre mediante consentimento prévio, livre e informado, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo pelo titular.
O titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador ou aplicativo, podendo aceitar, recusar ou apagar cookies conforme desejar.
Todas as tecnologias empregadas pelo Tijuca Tênis Clube — inclusive aquelas implementadas em seus sites, aplicativos e sistemas internos — respeitam os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e prevenção, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade e na legislação aplicável.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A partir do fornecimento de seus dados pessoais — seja no momento do cadastro inicial, na atualização de informações, em transações contratuais, na utilização dos serviços ou na participação em eventos promovidos pelo Tijuca Tênis Clube — os dados são tratados para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas, em conformidade com os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses e para os fins abaixo descritos:
4.1. Finalidades relacionadas à execução contratual e prestação de serviços
- Identificar e autenticar adequadamente os associados, dependentes e usuários;
- Assegurar o acesso controlado às dependências do Clube;
- Processar inscrições, reservas, pagamentos e participação em eventos;
- Atender às solicitações, reclamações ou dúvidas encaminhadas pelos titulares;
- Melhorar continuamente a experiência, funcionalidade e qualidade dos serviços prestados;
- Planejar e adequar a equipe e os recursos humanos para melhor atendimento.
Base legal: art. 7º, V – execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
4.2. Finalidades relacionadas à proteção da vida e da integridade física
- Garantir a segurança física e patrimonial dos sócios, colaboradores, visitantes e terceiros;
- Utilizar sistemas de CFTV, controle de acesso e biometria facial para fins de segurança;
- Proteger os associados e colaboradores do Tijuca Tênis Clube em situações de risco.
Base legal: art. 7º, VII – proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
4.3. Finalidades relacionadas ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Atender a determinações de órgãos públicos, autoridades fiscais, desportivas, trabalhistas e de controle;
- Cumprir obrigações legais, administrativas e regulatórias aplicáveis às atividades do Clube;
- Manter registros contábeis, fiscais e de conformidade de acordo com a legislação vigente.
Base legal: art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
4.4. Finalidades relacionadas à tutela da saúde
- Realizar tratamento de dados pessoais sensíveis exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde, ou sob a supervisão de autoridade sanitária.
Base legal: art. 11, II, “f” – tutela da saúde.
4.5. Finalidades relacionadas ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros
- Adotar medidas administrativas, operacionais e de segurança para melhoria dos serviços;
- Desenvolver ações institucionais, informativas e de relacionamento com os associados;
- Utilizar dados de contato (e-mail, telefone, endereço) para envio de informações sobre eventos, campanhas e comunicações relevantes do Clube.
Base legal: art. 7º, IX – legítimo interesse do controlador ou de terceiro, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4.6. Finalidades relacionadas ao consentimento do titular
- Realizar comunicações de marketing, promoções e campanhas publicitárias;
- Compartilhar dados com parceiros externos (por exemplo, plataformas de mídia como Google, Facebook e YouTube), sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco, que poderá ser revogado a qualquer tempo.
Base legal: art. 7º, I – consentimento do titular.
4.7. Dados financeiros e transações eletrônicas
Nos casos em que forem solicitadas informações de cartão de crédito ou dados de pagamento, tais informações serão processadas por meio de gateway de pagamento seguro, com a utilização de tecnologia de criptografia “Secure Socket Layer” (SSL).
Esses dados são capturados e utilizados exclusivamente pelo prestador do serviço de pagamento, não sendo armazenados ou acessados pelo Tijuca Tênis Clube
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Tijuca Tênis Clube poderá compartilhar dados pessoais com outros controladores e operadores de dados, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência, conforme previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O compartilhamento ocorrerá somente quando estritamente necessário, e de forma compatível com as finalidades legítimas previamente informadas ao titular, nas seguintes hipóteses:
- Participação em competições e eventos externos: para viabilizar a inscrição e participação de atletas e associados em campeonatos realizados fora das dependências do Tijuca Tênis Clube;
- Federações e Confederações Esportivas: envio de informações de atletas às federações das respectivas modalidades e à Confederação Brasileira de Clubes, para fins de registro, filiação e regularização desportiva;
- Hospedagem e transporte: fornecimento de dados a hotéis, companhias de transporte ou agências de viagem, quando necessário para organização de deslocamentos e hospedagens em competições;
- Cobertura fotográfica e audiovisual: disponibilização de dados e imagens a profissionais contratados para realização de registros fotográficos, vídeos ou materiais de divulgação institucional e esportiva;
- Produção de materiais gráficos e de marketing: compartilhamento de informações com gráficas e empresas especializadas para elaboração de revistas, álbuns, informativos, folders e demais materiais institucionais e promocionais.
Em todas essas hipóteses, o Tijuca Tênis Clube assegura que o compartilhamento:
- Seja precedido de instrumento contratual adequado, com cláusulas específicas de proteção de dados pessoais;
- Respeite integralmente os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas;
- Seja realizado de forma segura e restrita, com uso de medidas técnicas e administrativas que garantam a confidencialidade e a integridade das informações;
- Observe, quando aplicável, as exigências previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para transferências internacionais de dados.
O Tijuca Tênis Clube não comercializa, aluga, cede ou transfere dados pessoais a terceiros para fins diversos daqueles descritos nesta Política.
6. CONSENTIMENTO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Consentimento do titular
O tratamento de dados pessoais pelo Tijuca Tênis Clube poderá ocorrer com base no consentimento do titular, entendido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas.
Nos termos do artigo 8º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o consentimento será solicitado de forma prévia, específica e destacada para cada finalidade descrita nesta Política, demonstrando o compromisso do Tijuca Tênis Clube com a transparência, boa-fé e autodeterminação informativa de seus associados, usuários e demais titulares.
Ao utilizar os serviços, acessar os sistemas digitais, aplicativos ou dependências do Clube e fornecer seus dados pessoais, o titular declara-se ciente e de acordo com o tratamento de seus dados conforme as disposições aqui estabelecidas, reconhecendo ainda que compreende seus direitos e as formas de exercê-los.
O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, de maneira gratuita e facilitada, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal indicado nesta Política.
A revogação do consentimento, contudo, não invalida os tratamentos realizados anteriormente e poderá implicar limitações na utilização de determinados serviços ou funcionalidades que dependam do consentimento para operar.
Essas consequências serão sempre informadas de forma clara e prévia.
6.2 Retenção e armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais coletados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos prescricionais, contratuais e legais aplicáveis.
De modo geral, os dados pessoais permanecerão armazenados durante a vigência da relação contratual ou associativa entre o titular e o Tijuca Tênis Clube. Após o término dessa relação, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, nas quais o armazenamento é autorizado:
- – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na Lei;
- – uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, e desde que os dados estejam devidamente anonimizados.
Além disso, dados pessoais poderão ser conservados para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, conforme o princípio da necessidade.
6.3. Segurança e proteção dos dados armazenados
O armazenamento de dados pessoais reflete o compromisso do Tijuca Tênis Clube com a segurança, confidencialidade e integridade das informações sob sua guarda.
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas de segurança incluem, entre outras:
- Criptografia e tecnologias de segurança da informação (como SSL/TLS) para transmissão de dados;
- Controle de acesso restrito aos bancos de dados;
- Auditorias internas e procedimentos de conformidade periódicos;
- Treinamento contínuo de colaboradores e prestadores de serviço sobre boas práticas de proteção de dados.
O Tijuca Tênis Clube revisa regularmente suas políticas de segurança da informação e adota medidas de aprimoramento contínuo, em observância ao princípio da prevenção e às boas práticas recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O Tijuca Tênis Clube respeita e garante ao titular o exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Mediante solicitação do titular, são assegurados, nos termos legais:
7.1. Confirmação e acesso aos dados (art. 18, I e II; art. 19):
- Confirmação de existência de tratamento: atendimento imediato em formato simplificado ou, quando não for possível, em prazo razoável informado ao titular.
Acesso aos dados: disponibilização, em até 15 (quinze) dias, de relatório completo com os dados pessoais tratados, origem, critérios utilizados e finalidade do tratamento.
7.2. Correção e atualização (art. 18, III):
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante apresentação de documentação comprobatória, quando aplicável.
7.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV):
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
7.4. Portabilidade (art. 18, V):
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as normas da autoridade reguladora e resguardados segredos comerciais e industriais.
7.5. Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI):
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).
7.6. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII):
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Clube realizou uso compartilhado de dados.
7.7. Informação sobre consentimento (art. 18, VIII e §5º):
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa para determinadas funcionalidades ou serviços.
7.8. Revogação do consentimento (art. 18, IX e art. 8º, §5º):
- Revogação a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
7.9. Procedimento de atendimento às solicitações
- Canal oficial (DPO): dpo@tijucatenis.com.br.
- Gratuidade: o atendimento é, via de regra, gratuito; custos poderão ser cobrados em pedidos reiterados ou manifestamente infundados, nos termos da LGPD.
- Verificação de identidade: para segurança, o Clube poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido.
- Prazos: observados os prazos legais (incluindo o de 15 dias para acesso), informando-se ao titular quando a complexidade exigir prazo adicional razoável.
7.10. Limitações legais e conservação mínima
Mesmo diante de pedidos de eliminação, o Clube poderá manter dados nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD e demais normas aplicáveis, tais como:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- estudo por órgão de pesquisa (com anonimização sempre que possível);
- transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais;
- uso exclusivo do controlador, com anonimização e vedação de acesso por terceiros.
Também poderão ser mantidos dados necessários ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7.11. Segurança no tratamento
O Tijuca Tênis Clube adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, incluindo criptografia na transmissão, controles de acesso, registro de operações, auditorias e treinamentos periódicos, em consonância com os princípios de prevenção e responsabilização e prestação de contas.
8. SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Tijuca Tênis Clube, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus associados, usuários, colaboradores e terceiros, assegurando níveis compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação e com os padrões exigidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O Clube é responsável por manter tais medidas de modo contínuo e eficaz, prevenindo incidentes de segurança, acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, o Tijuca Tênis Clube comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular afetado qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotando as providências técnicas e jurídicas cabíveis para mitigar seus efeitos e restaurar a integridade das informações.
O Clube prevê e reconhece a responsabilidade solidária dos agentes de tratamento que atuam sob sua gestão, conforme os artigos 42 a 45 da LGPD, responsabilizando-se por garantir a conformidade de todos os operadores contratados, mediante cláusulas contratuais específicas e auditorias periódicas de segurança.
O Tijuca Tênis Clube também se compromete a manter esta Política de Privacidade permanentemente atualizada, zelando pelo seu fiel cumprimento e buscando, sempre que necessário, condições técnicas e organizacionais aptas a assegurar a proteção integral dos dados pessoais sob seu controle.
Caso a ANPD determine a adoção de medidas corretivas, o Clube compromete-se a cumpri-las integralmente, observando os prazos e procedimentos legais aplicáveis.
8.1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Apesar da adoção de rigorosos padrões de segurança da informação, o Tijuca Tênis Clube reconhece que nenhum ambiente virtual é isento de riscos. Assim, o Clube não se responsabiliza por:
I.– Condutas indevidas do usuário:
Consequências decorrentes de negligência, imprudência, imperícia ou má utilização dos serviços por parte dos usuários, incluindo o compartilhamento indevido de credenciais de acesso.
O Clube se responsabiliza apenas pelos processos de tratamento que executa diretamente e pelas finalidades legítimas descritas nesta Política.
II.– Ações maliciosas de terceiros:
Atos ilícitos de terceiros, tais como invasões de sistemas, ataques de hackers, malwares, spywares, ou quaisquer outras práticas criminosas de segurança digital, exceto se comprovada culpa ou dolo do Clube.
Em caso de incidente com potencial risco ou dano relevante, o Tijuca Tênis Clube comunicará imediatamente os titulares afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD, adotando medidas corretivas e mitigatórias cabíveis.
III.– Informações falsas ou desatualizadas:
Inexatidões ou inveracidades nas informações fornecidas pelos próprios usuários no momento do cadastro, sendo de responsabilidade exclusiva do titular garantir a veracidade e atualização dos dados pessoais informados.
9. ATUALIZAÇÕES E VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade foi originalmente formulada e aprovada em 05 de outubro de 2022, sendo esta sua versão revisada e consolidada em outubro de 2025, com adequações às atualizações legislativas e regulamentares promovidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vigentes até esta data.
O Tijuca Tênis Clube reserva-se o direito de modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para adequá-la a alterações em suas operações, processos internos, tecnologias empregadas, plataformas digitais, aplicativos móveis ou em decorrência de mudanças normativas e regulatórias.
Recomenda-se que os titulares revisem periodicamente esta Política, a fim de manterem-se informados acerca das medidas de proteção e tratamento de dados adotadas pelo Clube.
Eventuais alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site oficial do Tijuca Tênis Clube (www.tijucatenis.com.br) ou em outros canais oficiais de comunicação.
Quando as modificações forem substanciais ou alterarem o modo de tratamento de dados pessoais, os titulares serão notificados por meio adequado e destacado, conforme previsto na legislação vigente.
Ao continuar utilizando os serviços do Clube ou fornecendo dados pessoais após a publicação das alterações, o titular reconhece e consente com a nova versão desta Política de Privacidade.
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
O Tijuca Tênis Clube designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Clube, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é responsável por receber comunicações, solicitações e reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.
Canal de contato oficial:
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais, observando os princípios de transparência, segurança e boa-fé.